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6ª feira | 22/Jun/2012 - Edição nº 8739

DATA, HORA E LOCAL: aos 20 dias do mês de abril do ano de 2012, às 9

horas, na sede social localizada na Rua Marechal Deodoro, nº 630, 19º andar,

conjunto 1.907, Centro, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

CONVOCAÇÃO: sendo dispensada a convocação, nos termos do Parágrafo

4º, do Artigo 124, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. PRESENÇA:

reuniram-se os debenturistas representando a totalidade dos titulares das

debêntures em circulação, representativas da 1ª (primeira) emissão privada

de debentures simples da N.B. PARTICIPAÇÕES S.A.. Presente também o

Agente Fiduciário da presente emissão privada, C&D DISTRIBUIDORA DE

TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., neste ato representada pelo Sr.

Antonio Peixoto Cherem e a Sociedade Emissora, neste ato representada

pelos Srs.: Nilo Izidoro Biazzetto Junior e Antonio Fernando Brotto

COMPOSIÇÃO: Para presidir a Assembléia foi eleito por unanimidade o Sr.

Nilo Izidoro Biazzetto Junior, que aceitando a incumbência convidou a mim,

Bernardo Valentini, para secretariá-lo, no que aceitei, assim se constituindo a

mesa e dando-se início aos trabalhos. ORDEM DO DIA: a) análise e

deliberação sobre a alteração da redação dos itens 12, 12.2 e 12.3 da cláusula

III da Consolidação do Instrumento Particular de Escritura da 1ª (primeira)

Emissão Privada de Debêntures Simples da NB PARTICIPAÇÕES S.A.,

celebrado em 29 de Julho de 2010 e devidamente registrado perante a Junta

Comercial do Estado do Paraná sob o nº ED000515000, em sessão de 05 de

Agosto de 2010, visando alterar a remuneração das debêntures da presente

emissão privada. DELIBERAÇÕES: a) após análises e discussões, os

debenturistas presentes aprovaram por unanimidade a alteração da redação

dos itens 12, 12.2. e 12.3 da Cláusula III da Consolidação do Instrumento

Particular de Escritura da 1ª (primeira) Emissão Privada de Debêntures

Simples da NB PARTICIPAÇÕES S.A., celebrado em 29 de Julho de 2010 e

devidamente registrado perante a Junta Comercial do Estado do Paraná sob

o nº ED000515000, em sessão de 05 de Agosto de 2010, visando alterar a

remuneração das debêntures da presente emissão privada, passando os

referidos itens a ter a seguinte redação:

“12. JUROS REMUNERATÓRIOS: As Debêntures desta emissão privada

farão jus ao pagamento de juros remuneratórios estabelecidos com base na

variação acumulada de 120,00% (cento e vinte pontos percentuais), das taxas

médias diárias das Taxas DI – Depósitos Interfinanceiros de um dia, Over

Extra-Grupo (“

Taxas DI”), expressas na forma percentual ao ano, base 252

(duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculada e divulgada diariamente

pela CETIP no informativo diário, disponível em sua página na Internet (http:/

/www.cetip.com.br), calculados de forma exponencial e cumulativa, pro rata

temporis por dias úteis decorridos, incidentes sobre o Valor Nominal

Consolidado de cada Debênture em 02 de Maio de 2012 até a data de

pagamento de Juros Remuneratórios, nos termos das alíneas abaixo:

a) Os Juros Remuneratórios serão pagos em 1º (primeiro) de Fevereiro de

2017, data de vencimento das debêntures desta emissão privada, juntamente

com o Valor Nominal Consolidado em 02 de Maio de 2012.

b) Os Juros Remuneratórios deverão ser calculados de acordo com a seguinte

fórmula:

onde:

“J” corresponde ao valor dos juros devidos no Vencimento das Debêntures,

calculado com 6 (seis) casas decimais sem arredondamento;

“VNe” corresponde ao Valor Nominal Consolidado em 02 de Maio de 2012,

informado/calculado com 6 (seis) casas decimais, sem arredondamento;

“Fator DI” corresponde ao produtório das Taxas DI, com uso do percentual

aplicado, desde 02 de Maio de 2012, inclusive, até a Data de Vencimento das

Debêntures (data de cálculo), exclusive, calculado com 8 (oito) casas decimais,

com arredondamento, apurado da seguinte forma:

onde:

“Período de Capitalização” corresponde ao intervalo de tempo que se inicia

em 02 de Maio de 2012 e termina na Data de Vencimento das Debêntures.

“n” corresponde ao número total de Taxas DI, sendo “n” um número inteiro;

“p” corresponde ao percentual a ser aplicado sobre as Taxas DI, informado

com 2 (duas) casas decimais;

“TDI

” corresponde à Taxa DI expressa ao dia, calculada com 8 (oito) casas

decimais, com arredondamento, da seguinte forma:

onde:

“DI

” corresponde à Taxa DI divulgada pela CETIP, válida por 1 (um) dia útil

(overnight), utilizada com 2 (duas) casas decimais.

c) Para fins de cálculo dos Juros Remuneratórios:

(i) o fator resultante da expressão será considerado com

16 (dezesseis) casas decimais sem arredondamento;

(ii) efetua-se o produtório dos fatores diários , sendo que a

cada fator diário acumulado, trunca-se o resultado com 16 (dezesseis) casas

decimais, aplicando-se o próximo fator diário, e assim por diante até o último

considerado; e

(iii) uma vez os fatores estando acumulados, considera-se o fator resultante do

produtório “Fator DI” com 8 (oito) casas decimais, com arredondamento.

......

12.2) No caso de indisponibilidade temporária da Taxa DI quando do pagamento

de qualquer obrigação pecuniária prevista nesta Escritura, será utilizada em

sua substituição a mesma taxa diária produzida pela última Taxa DI conhecida

até a data do cálculo, não sendo devidas quaisquer compensações financeiras,

tanto por parte da EMISSORA quanto dos debenturistas, quando da divulgação

posterior da Taxa DI do respectivo período.

12.3) Na ausência de apuração e/ou divulgação da Taxa DI por prazo superior

a 30 (trinta) dias contados daquela data, ou ainda, no caso de sua extinção ou

por imposição legal, o AGENTE FIDUCIÁRIO deverá convocar Assembléia

Geral de Debenturistas para definir, de comum acordo com a EMISSORA, o

parâmetro a ser aplicado. Até a deliberação desse parâmetro será utilizada,

para cálculo do valor de quaisquer obrigações previstas na presente Escritura,

a mesma taxa diária produzida pela última DI conhecida na data de encerramento

do último período, até a data da deliberação da Assembléia Geral de

Debenturistas.

Ato contínuo, os debenturistas presentes ratificaram a taxa de remuneração

atual, a qual será válida até 01 de Maio de 2012 e autorizaram o Agente Fiduciário

e os representantes da Emissora a celebrarem em 02 de Maio de 2012 um

Aditivo à Consolidação do Instrumento Particular de Escritura da 1ª (primeira)

Emissão Privada de Debêntures Simples da NB PARTICIPAÇÕES S.A.,

celebrado em 29 de Julho de 2010, com o objetivo de consignar a alteração

acima aprovada, bem como promover a alteração do item 5 da cláusula III da

Consolidação do Instrumento Particular de Escritura da 1ª (primeira) Emissão

Privada de Debêntures Simples, a fim de que seja consignado o Valor Nominal

Consolidado da debênture desta emissão privada, na data-base de 02 de Maio

de 2012; e b) em seguida, o Sr. Presidente ofereceu a palavra aos presentes

para tratarem de assuntos de interesse dos debenturistas e, como ninguém se

manifestou, os trabalhos foram suspensos pelo tempo necessário à lavratura

da presente Ata. Reabertos os trabalhos, esta Ata foi lida e, de forma unânime,

aprovada e assinada pelos presentes, que autorizaram sua publicação sem as

suas assinaturas, conforme Artigo 130, Parágrafo Segundo, da Lei 6.404, de

15 de dezembro de 1976. Na qualidade de Presidente e Secretário da

Assembléia, declaramos que a presente é cópia fiel da Ata original lavrada no

livro próprio, Curitiba, 20 de abril de 2012. (a.a.) Nilo Izidoro Biazzetto Junior -

Presidente e Bernardo Valentini - Secretário.

N.B. PARTICIPAÇÕES S.A.

CNPJ/MF nº 03.487.150/0001-60

ATA DA 7ª (SÉTIMA) ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS

JUNTA COMERCIAL DO PARANÁ - Certifico o Registro em 25/05/2012 - Sob Nº 20123634547 Protocolo: 12/363454-7, de 18/05/2012 - NIRE 41 3 0001754-9 - Sebastião Motta - Secretário Geral

R$ 544,00 - 60010/2012

PAULISTANO TRANSPORTES E MUDANÇAS LTDA – EPP torna

público que recebeu do IAP, para LICENÇA PRÉVIA Nº 29320, com

validade de 20/01/2013 para TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE

CARGAS, MUDANÇAS E PRODUTOS PERIGOSOS..

PAULISTANO TRANSPORTES E MUDANÇAS LTDA – EPP torna pú

blico que requereu ao IAP, a LICENÇA DE OPERAÇÃO, para TRANSPORTES

RODOVIÁRIOS DE CARGAS, MUDANÇAS E PRODUTOS PERIGOSOS. Não

foi determinado estudo de impacto ambiental

R$ 32,00 - 59520/2012

SÚMULA DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

Nilson Aparecido da Silva torna público que requereu do IAP, a Licença Ambiental Simpli-

cada para Avicultura de corte a ser implantada no Lote Rural nº. 19-C da Gleba nº 7 da colônia

Rio Quarto localizado na Linha Água da Madeira, Município de Vera Cruz do Oeste - Paraná.

R$ 16,00 - 59790/2012

SUMULA DE R EQUERIMENTO DE LI CENÇA DE

INSTALAÇ ÃO

VILMAR S. SE BOLD, CPF: 325. 329.629 -68, torna publ ico que

Requereu do IAP, Instituto Ambiental do Paraná a Licença de in-

stalação para o empreendimento abaixo:

ATIVIDADE: Avicultura de Corte – Criação de Frangos.

ENDEREÇO: ESTRADA DA AMIZADE KM 09 – LOTE Nº321

MUNICIPIO: JANDAIA DO SUL- PR

R$ 32,00 - 59793/2012

SÚMULA DE LICENÇA DE OPERAÇÃO

Auto Posto Ipiranga Ltda torna pública que recebeu do IAP, a Licença de Opera-

ção, com validade até a data de 15/06/2013 para atividade de Comércio Varejista

de Combustíveis e Lubricantes implantada na Av. Manoel Ribas, 988 – União

da Vitória - PR.

R$ 16,00 - 59261/2012

SÚMULA DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO

D. LANZARINI E CIA LTDA torna público que recebeu do IAP a prorrogação da

Licença de Operação até a data 31/05/2014 para atividade de Coleta, Tratamento

através de Incineração e Disposição Final de resíduos, localizada no Lote Rural nº

29, Linha Bom Jesus, Medianeira – PR.

R$ 32,00 - 59540/2012

SÚMULA DE PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO

A empresa INDÚSTRIA DE MÓVEIS RONIMAR LTDA, torna público que

requereu ao IAP, Renovação de Licença de Operação para Indústria e comércio de

móveis e artefatos de madeira e prestação de serviços de marcenaria, implantado

na Rua Antonio Mallon, nº 121 - Arujá – CEP 83090-212 – São José dos Pinhais

– Estado do Paraná.

R$ 32,00 - 59543/2012

ELEIÇÕES

O Diretor Executivo do Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário

avulso do Porto Organizado de Paranaguá – OGMO/PARANAGUÁ, no uso das

atribuições legais e com fulcro no artigo 14 do Regulamento Eleitoral da Entidade,

torna público que no dia 19 de junho de 2012, foi registrada junto à Secretaria

desta entidade a chapa única com o nome fantasia “UNIDADE” e que contém a

seguinte composição: Conselho de Diretores: Ismael Alves Pires Neto; João Gil-

berto Cominese Freire, Rodrigo Kozel Paupitz, Valmor Felipetto, Regis Gilberto

Prunzel. Fica, deste modo, aberto o prazo de 05 (cinco) dias para impugnação de

candidaturas, conforme preconiza o artigo 30 do Regulamento Eleitoral. Paranaguá,

20 de junho de 2012.

Hermerson Costa

Diretor Executivo

R$ 64,00 - 59553/2012

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